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Reconhecimento Vínculo empregatício
Quarta-Feira - 22/10/2014 - por TRT3 
Executiva de vendas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos de vendas porta-a-porta

Uma executiva de vendas ajuizou reclamação trabalhista contra uma empresa de cosméticos, que adota o sistema de vendas por catálogo, pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício. Em sua defesa, a ré sustentou que a executiva de vendas é uma revendedora autônoma de produtos e trabalha sem qualquer exclusividade ou subordinação. Até porque, não tem qualquer obrigação de cumprir metas e não sofre fiscalização na forma pela qual são vendidos os produtos.

Ao analisar o caso, a juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão à reclamante e reconheceu o vínculo pedido. De acordo com a magistrada, todas as provas do processo demonstraram a existência de relação de emprego entre as partes. O depoimento da preposta denunciou traços de subordinação na prestação de serviços, pois havia imposição de um número mínimo e máximo de revendedoras na equipe das executivas de vendas, cabendo a estas a incumbência de conseguir novas revendedoras, ministrar palestras e organizar reuniões para alavancar as vendas de cosméticos. Além disso, os espaços utilizados para realização de reuniões eram custeados pela reclamada.

A partir do conjunto de provas, a magistrada chegou à conclusão de que as executivas de vendas não são simples revendedoras dos produtos da reclamada, mas sim integrantes da estrutura organizada pela empresa para escoamento de seus produtos. Elas exercem o contato mais direto e pessoal com as revendedoras que proporcionam à empresa a obtenção de seus objetos sociais, que são o comércio, distribuição, importação e exportação de cosméticos.

No entender da juíza sentenciante, a reclamante trabalhou na execução de serviços ligados ao objeto social da reclamada e sob efetiva organização estruturada para alavancar as vendas de cosméticos. Além de fornecer instrumentos de trabalho, a empresa ministrava cursos e exigia o comparecimento da trabalhadora em reuniões para tratar de campanhas, técnicas de venda e o resultado dessas.

Diante dos fatos, a juíza reconheceu o vínculo de emprego entre as partes e declarou a dispensa da reclamante sem justa causa, condenando a ré ao pagamento das verbas rescisórias, recolhimento do FGTS de todo o período trabalhado, diferenças salariais, prêmios mensais, repousos semanais remunerados, indenização substitutiva do PIS e multa do artigo 477 da CLT. A empresa recorreu, mas o TRT-MG manteve a sentença nesse aspecto.

0001146-04.2013.5.03.0005 RO )


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