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Notícias | Mario Rocha Filho Advocacia

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Motoristas devem ficar atentos a mudanças no Código de Trânsito

Sexta-Feira - 31/10/2014 - por G1 

O Código de Trânsito Brasileiro sofrerá mudanças a partir do próximo sábado (1º) que  vão pesar muito no bolso de quem cometer algumas infrações. Há casos em que o valor pode chegar a quase R$ 2 mil. A proposta foi feita pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de diminuir o índice de acidentes e mortes nas rodovias. No Alto Tietê teve motorista que não gostou muito da novidade.

A lei federal alterou 11 artigos do código e faz parte do pacote de mudanças legislativas proposto pela PRF para tentar reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020. Na prática, isso quer dizer que algumas multas ficam até dez vezes mais caras, são elas: ultrapassar na faixa contínua em pontes, viadutos ou pela direita usando o acostamento que vão passar dos atuais R$ 191 para R$ 957; ultrapassagem forçada, é a que mais vai pesar no bolso do motorista irresponsável, pois o valor vai passar para R$ 1.915.

De acordo com a Polícia Rodoviária, as batidas de frente são as que mais matam nas estradas brasileiras e 90% delas são provocadas por ultrapassgens perigosas.

Para o especialista em trânsito Eliseu Ruiz, mexer no bolso do motorista pode ser uma medida paliativa, mas não garante a eficácia da lei. Ele explica ainda que é necessário um equilíbrio entre a fiscalização e a educação dos motoristas. “Se a fiscalização intensificar, obviamente que nós vamos ter resultados expressivos como ocorreu na Lei Seca, em que tivemos a diminuição de pssoas sendo pegas embriagadas. Porém, se afrouxar a fiscalização nós vamos ter um problema de continuidade porque as pessoas vão se sentir na liberdade de cometer infrações”, comenta.

A legislação também ficou mais rigorosa para crimes de trânsito. Hoje quem é flagrado dirigindo embriagado e machucar ou matar alguém cumpre pena em regime aberto ou semiaberto. “A principal dificuldade de prender alguém é porque os crimes de trânsito são apenados com pena de detenção porque são considerados culposos, não são enquadrados com penas de reclusão. A legislação é mais branda. Exceto se a pessoa usar de forma dolosa, premeditando atropelar alguém. Aí ela seria enquadrada no Código Penal”, diz o advogado Emerson Alex Araújo

Com a nova lei, o motorista que beber pode cumprir pena sem deixar a prisão. Vai dar cadeia também beber, ferir alguém ou participar de racha. Nesse último caso, a multa que hoje é de R$ 575 a partir de novembro passa para R$ 1.915. “Os crimes que foram cometidos antes da vigência da lei não se aplciam à nova lei. Ainda que ele não tenha sido julgado, não será aplicada a nova lei.  Mas os crimes cometidos após a vigência serão punidos com a lei mais rigorosa”, conclui o advogado.

Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a partir de novembro, em alguns casos os condutores podem pegar de três a seis anos de prisão. Além disso, o motorista ainda pode ter o direito de dirigir suspenso e o carro apreendido.

Multas curiosas
Na região muitos motoristas desconhecem algumas infrações, por isso, é importante ficar atento na hora de tirar habilitação.

O serralheiro Fernando Donizete da Silva está ansioso para sair dirigindo, após sua primeira aula prática. Ele tem encontrado algumas dificuldades no simulador. “Na hora de mudar a marcha atrapalha um pouco”, comenta.

Atento à sinalização e aos comandos sonoros, Fernando se preocupa em ser um bom motorista. O que ele ainda não sabe muito bem é que alguns comportamentos "errados" no trânsito podem ocasionar multas, como a de molhar um pedrestre, por exemplo. “É complicado porque acontece sem querer, às vezes”, brinca.

A instrutora Alessandra Negreli, que trabalha numa autoescola no Centro de Mogi das Cruzes diz que os alunos são orientados em relação as multas e lembra ainda outras infrações que surpreendem. “Dentre as infrações médias entra a imobilização do veículo por falta de combustível e o condutor dirigir com o braço para fora. É curioso e diferente, porque além da multa são quatro pontos na habilitação, o que não pode acontecer para um condutor na permissão para dirigir”, conta.

Há mais multas curiosas que mexem no bolso e na carteira de habilitação do motorista: não dar passagem pela esquerda quando solicitado (o motorista paga multa de R$ 85,13 e ainda ganha quatro pontos na carteira); estacionar em cima da tampa de bueiro (multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira); conduzir o veículo sem acionar o limpador quando está chovendo (multa de R$ 127,69 e cinco pontos).

Quando são multados, os condutores geralmente recorrem à Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari). Boa parte dos motoristas reclama de algumas penalidades que sofreram.

Essas multas curiosas ainda não foram registradas na Jari. Segundo o orgão, o que eles mais recebem são aquelas comuns. 40% das multas aplicadas são por causa de estacionamento irregular.

Não foi dificil encontrar essa imprudência. A equipe do Diário TV flagrou na Avenida Fernando Costa, no Centro, três veiculos estacionados em local proibido e bem abaixo da sinalização.

As outras mais comuns são excesso de velocidade, que representa 25%; uso de telefone celular (20%)  e avançar o farol vermelho (15%).

Quanto às multas curiosas, o presidente da Jari faz um alerta. “A educação é tudo. Embora não tenhamos verificado essa multa em regra de defesa, eu classifico muito mais não como um fundo pecuniário do Estado, mas como uma medida pedagógica no objetivo de conscientizar o cidadão, acho que a questão é de cidadania”, conclui Benedito Ballouk.

O motorista também tem seu alerta. “O condutor deveria ser mais orientado sobre este tipo de multa, porque tem multa que a gente não sabe se existe ou não”, diz Francisco Andrade.



Fonte: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=43165
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